Neste artigo, explicamos em quais situações o militar pode ter direito à isenção do Imposto de Renda, para que você possa verificar se se enquadra.
Existe uma ideia equivocada entre os militares, tanto das Forças Armadas quanto das Polícias e Bombeiros Militares, de que apenas os reformados (que passaram para a inatividade por invalidez ou idade) têm direito à isenção do Imposto de Renda.
Na verdade, os militares da reserva remunerada e os pensionistas de militares também podem ter direito à isenção prevista na Lei 7.713/88 para portadores de determinadas doenças. A reserva remunerada equivale à inatividade, mas esse entendimento, em geral, só é reconhecido na Justiça.
A resistência da Administração ocorre porque o art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88 não usa expressamente os termos "reserva" e "pensionistas". No entanto, a interpretação correta é que, ao falar em "proventos", a lei também inclui as pensões e a reserva remunerada, com base nas normas gerais do direito tributário.
Algo que muitos militares e pensionistas não sabem é que o direito à isenção retroage à data do diagnóstico da doença.
Saiba mais: quais doenças dão direito à isenção do Imposto de Renda?
É importante destacar que a isenção retroage à data do diagnóstico da doença, e não da incapacidade. Ou seja, não é necessário que a doença cause incapacidade: basta que tenha sido diagnosticada.
Por isso, quem obteve a isenção apenas a partir da data da junta médica pode buscar a devolução dos valores pagos desde o diagnóstico, limitada aos últimos cinco anos.
Se você está nessa situação, ou conhece alguém que esteja, busque a orientação de um profissional de sua confiança.
