E, em muitos casos, a pedir de volta o imposto pago nos últimos 5 anos. Converse pelo WhatsApp e descubra se o seu caso se encaixa na lei.
Quero saber se tenho direitoA Lei 7.713/1988 garante a isenção quando três situações acontecem ao mesmo tempo:
Aposentadoria (INSS ou servidor público), pensão, reforma militar ou previdência privada.
A própria pessoa que recebe o benefício tem uma das doenças graves previstas em lei, ou se aposentou por acidente em serviço.
Existe desconto de IR no benefício hoje, ou houve nos últimos 5 anos.
A isenção não vale para o salário de quem ainda trabalha na ativa. Vale só para o benefício.
A lista é fechada. Algumas complicações de outras doenças também podem se encaixar, como problema grave nos rins causado por diabetes.
Tudo começa por uma conversa simples no WhatsApp. Você pode falar por você ou por um familiar.
Nossa assistente virtual faz algumas perguntas rápidas para entender o seu caso. Sem compromisso.
Um advogado do escritório avalia as informações e os documentos e explica as opções para o seu caso.
Se fizer sentido seguir, você assina o contrato pelo celular ou computador, e o escritório cuida do pedido, no órgão pagador ou na Justiça, e da restituição quando for possível.
Dr. Rene Longo
Advogado tributarista há mais de 20 anos e mestre em direito tributário. Professor convidado do LLM da FGV e professor da EMERJ e da ESMAGES.
À frente do Rothier & Longo Advogados, atua em pedidos de isenção do Imposto de Renda de aposentados, pensionistas e militares, no órgão pagador e na Justiça.
Não precisa ter tudo agora. Se faltar algum, o advogado orienta como conseguir.
Pode ser do seu médico particular. O ideal é que tenha o CID da doença e a data do diagnóstico.
Exames, receitas e prontuários reforçam a prova da doença e de quando ela começou.
Extrato ou contracheque com o desconto de IR e, se tiver, as últimas declarações de Imposto de Renda.
Não necessariamente. Na Justiça, a doença pode ser comprovada por laudos e exames do seu próprio médico (Súmula 598 do STJ). Se você ainda não tem laudo, o advogado orienta como conseguir.
Em muitos casos, sim: é possível pedir a devolução do IR pago nos últimos 5 anos, contados a partir do diagnóstico. O valor depende de cada caso e só pode ser calculado depois da análise dos documentos.
Em muitos casos, sim. O STJ entende que não é preciso estar com sintomas atuais ou ter tido recidiva para manter a isenção (Súmula 627). O advogado analisa a sua situação.
É comum o órgão cancelar a isenção alegando que a pessoa está curada. A Justiça tem reconhecido que isso, sozinho, não basta. Vale analisar o caso para tentar restabelecer a isenção e recuperar o que foi descontado.
Não necessariamente. Para várias doenças da lista, como câncer e HIV, basta o diagnóstico. Em outras, a lei exige gravidade, como na cardiopatia grave, ou que a paralisia seja irreversível e incapacitante.
Sim. Vale para aposentadoria do INSS, aposentadoria de servidor público, pensão, reforma militar e, segundo o STJ, também para previdência complementar (privada). Em planos como PGBL e VGBL, a análise depende do tipo de plano e de como o valor é recebido.
Pode. Muitas conversas começam com filhos, netos ou cônjuges. Basta dizer na conversa que está falando por outra pessoa.
Conversar e saber se o seu caso se encaixa não cria nenhuma obrigação. Se houver contratação, o advogado explica os honorários antes, com tudo por escrito.
A primeira conversa é feita por uma assistente virtual, que organiza as informações. A análise do caso e todas as decisões são sempre de um advogado do escritório.
Leva poucos minutos. Seus dados de saúde só são usados com a sua autorização e apenas para analisar o caso.
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