Um guia passo a passo para requerer a isenção do Imposto de Renda

Rene Longo
19 de mai. de 2023
3 min de leitura

A Lei 7.713/88 no Brasil estabelece a isenção do Imposto de Renda para pessoas portadoras de doenças graves, que são aposentadas, pensionistas e militares inativos. Essa legislação é de extrema importância, pois oferece um benefício fiscal significativo para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras devido às despesas médicas relacionadas a suas condições de saúde. Neste artigo, vamos apresentar um guia passo a passo para ajudar os interessados a requerer essa isenção e aproveitar os benefícios previstos na lei.

Passo 1: Conheça as doenças contempladas pela lei

A Lei 7.713/88 define uma lista de doenças graves que se qualificam para a isenção do Imposto de Renda. É fundamental que você verifique se a sua condição de saúde está incluída nessa lista. Algumas das doenças contempladas são: AIDS, câncer, esclerose múltipla, fibrose cística, hanseníase, Parkinson, entre outras. Consulte a legislação ou busque orientação de um profissional especializado para verificar se sua doença se enquadra nos critérios estabelecidos.

Passo 2: Obtenha os documentos necessários

Para dar entrada no processo de requerimento de isenção, você precisará reunir a documentação adequada. Entre os documentos comumente solicitados estão:

a) Laudo médico: É necessário obter um laudo médico detalhado que comprove a doença e ateste a sua gravidade. O laudo deve ser emitido por um médico especialista na área relacionada à sua condição de saúde.

b) Exames e relatórios médicos: Além do laudo médico, é recomendável incluir outros exames ou relatórios médicos que sustentem a gravidade da doença e a necessidade de tratamento contínuo.

c) Comprovante da condição de aposentado, pensionista ou militar em reforma: Você precisará da carta da concessão de aposentadoria, contracheque, publicação no diário oficial (caso seja do regime especial) ou documento equivalente, além de apresentar documentos que comprovem as retenções indevidas do imposto de renda, como declarações de Imposto de Renda anteriores, holerites ou extratos bancários.

Passo 3: Protocolize o requerimento

O requerimento administrativo deve ser realizado junto ao órgão pagador. Se a pessoa for do regime geral, deverá pedir junto ao MEU INSS. Se for do regime especial, deverá requerer à União, ao Estado ou ao Município vinculado. Preencha todas as informações solicitadas com cuidado e precisão.

Passo 4: Acompanhe o processo

Após protocolizar o requerimento, é importante acompanhar o andamento do processo de solicitação de isenção do Imposto de Renda. Verifique se há alguma exigência adicional, como a necessidade de perícia oficial do órgão e certifique-se de ter em mãos cópias dos documentos originais para a entrega. Esse processo pode levar algum tempo, portanto, é importante ter paciência e aguardar o resultado.

Passo 5: Receba a decisão

Assim que o órgão pagador concluir a análise do seu pedido, você será informado sobre a decisão. Se o seu requerimento for deferido, ou seja, aprovado, você estará isento do pagamento do Imposto de Renda. Caso seja indeferido, você receberá uma justificativa e poderá avaliar a possibilidade de recorrer ou buscar orientação de um profissional especializado para entender os motivos da negativa e se for o caso pedir judicialmente a isenção.

Conclusão

Requerer a isenção do Imposto de Renda para pessoas portadoras de doenças graves, conforme a Lei 7.713/88, é um direito garantido por lei e pode trazer um alívio financeiro significativo para aqueles que enfrentam dificuldades decorrentes das despesas médicas. Seguindo o passo a passo apresentado neste artigo, você estará preparado para iniciar o processo de solicitação, reunindo os documentos necessários e acompanhando o andamento do pedido. Lembre-se de manter-se informado sobre os prazos. Em caso de dúvidas ou dificuldades, não hesite em buscar orientação de profissionais especializados. Nos estamos aqui para te ajudar a garantir esse seu direito