Moléstia profissional: o que é? Como provar? Quem tem direito a isenção do imposto de renda?

Rene Longo
14 de mai. de 2023
2 min de leitura

Atualizado: 18 de mai. de 2023

O que é?

A Lei 7713/88 estabelece que aposentado ou militar reformado portador moléstia profissional tem direito a isenção do imposto de renda sobre seus proventos.

Mas ao final de contas, o que pode ser considerado moléstia profissional? Inicialmente deve-se considerar o termo moléstia profissional um termo extremamente abrangente que possibilita o reconhecimento da isenção no âmbito judicial.

Podemos considerar moléstia profissional como doenças adquiridas em função do ambiente de trabalho ou decorrente do exercício de uma atividade profissional, como:

Dermatose ocupacional
Asma ocupacional
Casos de tendinite
Tenossinovite
Bursite
Problemas de coluna
Depressão
Síndrome de Burnout
Síndrome do pânico

Como provar?

O grande problema que pode ser constatado é que a maioria dos laudos médicos não indicam a moléstia profissional como causadora de alguma doença.

Diante desse cenário, é extremamente importante que o médico indique a conexão da doença com a atividade profissional que a pessoa exercia. Daí a importância nesse momento de ter um advogado que possa buscar junto com o especialista médico toda documentação para se provar o direito do aposentado ou militar colocado em reforma.

É importante que o laudo seja completo, com todas as informações necessárias que possam demonstrar o diagnóstico contendo:

Descrição da moléstia profissional (com o respectivo CID da doença). O médico deverá atestar que a moléstia foi causada ou agravada em função da atividade laboral ou do ambiente de trabalho;
Informações relevantes sobre os tratamentos que foram feitos ou a medicação que foi administrada;
Data do diagnóstico (a partir de quando a pessoa foi acometida de moléstia profissional);
Dados do paciente;
Identificação do médico que assina o laudo (nome, assinatura e número da inscrição no Conselho Regional de Medicina – CRM) e,
Data de emissão do laudo

Para se enquadrar nesse tipo de doença, a origem da doença deve estar vinculada necessariamente a atividade laboral.

Quem tem direito a isenção do imposto de renda?

Comprovada a moléstia profissional, o aposentado ou o militar reformado terá o direito de isenção do pagamento de imposto de renda sobre aposentadoria ou reforma. Diferentemente do que acontece com os diagnósticos de doenças graves ou deficiências, os contribuintes que recebem pensão não têm direito à isenção do imposto de renda. A isenção do imposto de renda por moléstia profissional só é direito de aposentados ou militares inativos, conforme art. 6º, inciso XXI da lei 7713/88.

Se você se encontra nessa situação ou conhece alguém ou até mesmo possui algum parente que esteja nessa situação, busque a ajuda de um profissional especializado. Não deixe esse dinheiro que é seu nas mãos da União.

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