A Lei 7.713/88 garante a isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares inativos portadores de doenças graves. É um benefício importante para quem tem despesas maiores por causa da saúde. Neste artigo, apresentamos um passo a passo para pedir essa isenção.
Passo 1: conheça as doenças previstas na lei
A Lei 7.713/88 traz uma lista de doenças graves que dão direito à isenção. É fundamental verificar se a sua condição de saúde está nessa lista. Algumas delas são: AIDS, câncer, esclerose múltipla, fibrose cística, hanseníase e Parkinson, entre outras. Consulte a lei ou busque a orientação de um profissional para saber se a sua doença se enquadra.
Passo 2: reúna os documentos
Para fazer o pedido, você vai precisar da documentação adequada. Os documentos mais pedidos são:
- Laudo médico: um laudo detalhado que comprove a doença, de preferência emitido por médico da especialidade relacionada à sua condição.
- Exames e relatórios médicos: além do laudo, é recomendável incluir exames ou relatórios que confirmem a doença e o tratamento.
- Comprovante de aposentado, pensionista ou militar inativo: carta de concessão da aposentadoria, contracheque, publicação no Diário Oficial (no caso de servidores) ou documento equivalente, além de documentos que mostrem o desconto do Imposto de Renda, como declarações anteriores, contracheques ou extratos.
Passo 3: faça o pedido
O pedido administrativo é feito ao órgão pagador. Quem é do INSS faz o pedido pelo Meu INSS. Servidores públicos fazem o pedido à União, ao Estado ou ao Município a que estão vinculados. Preencha todas as informações com cuidado.
Passo 4: acompanhe o processo
Depois do pedido, acompanhe o andamento. Fique atento a exigências adicionais, como perícia médica do órgão, e tenha cópias dos documentos à mão. Esse processo pode levar algum tempo.
Passo 5: receba a decisão
Quando o órgão pagador concluir a análise, você será informado da decisão. Se o pedido for aprovado, você deixa de pagar o Imposto de Renda sobre o benefício. Se for negado, você recebe a justificativa e pode avaliar, com a ajuda de um profissional, se vale pedir a isenção na Justiça.
Conclusão
A isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves é um direito previsto em lei e pode trazer um alívio financeiro importante. Seguindo este passo a passo, você estará preparado para iniciar o pedido, reunir os documentos e acompanhar o andamento. Em caso de dúvidas ou dificuldades, busque a orientação de um profissional.
