O que é?
A Lei 7.713/88 estabelece que o aposentado ou militar reformado portador de moléstia profissional tem direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos.
Mas, afinal, o que pode ser considerado moléstia profissional? É um termo bastante abrangente, o que possibilita o reconhecimento da isenção na Justiça.
Podemos considerar moléstia profissional as doenças adquiridas em função do ambiente de trabalho ou decorrentes do exercício de uma atividade profissional, como:
- dermatose ocupacional;
- asma ocupacional;
- tendinite;
- tenossinovite;
- bursite;
- problemas de coluna;
- depressão;
- síndrome de burnout;
- síndrome do pânico.
Como provar?
O grande problema é que a maioria dos laudos médicos não indica a atividade profissional como causa da doença.
Por isso, é muito importante que o médico indique a ligação entre a doença e a atividade profissional que a pessoa exercia. Nesse momento, a atuação do advogado, junto com o médico, ajuda a reunir toda a documentação para provar o direito do aposentado ou do militar reformado.
O laudo deve ser completo, com todas as informações que demonstrem o diagnóstico:
- descrição da moléstia profissional, com o CID da doença. O médico deve atestar que a moléstia foi causada ou agravada pela atividade ou pelo ambiente de trabalho;
- informações sobre os tratamentos feitos e a medicação usada;
- data do diagnóstico (a partir de quando a pessoa foi acometida pela moléstia profissional);
- dados do paciente;
- identificação do médico que assina o laudo (nome, assinatura e número no Conselho Regional de Medicina, CRM);
- data de emissão do laudo.
Para se enquadrar nessa hipótese, a origem da doença precisa estar ligada à atividade de trabalho.
Quem tem direito à isenção?
Comprovada a moléstia profissional, o aposentado ou o militar reformado tem direito à isenção do Imposto de Renda sobre a aposentadoria ou a reforma.
Se você está nessa situação, ou conhece alguém que esteja, busque a orientação de um profissional de sua confiança.
