Pessoa portadora de cegueira monocular tem direito a isenção do imposto de renda?

Descubra os seus direitos e como obter a sua isenção do imposto de renda

É sabido que a carga tributária no Brasil massacra o bolso dos brasileiros. A verdade é que pagamos muito tributo, que muitas vezes faz falta no orçamento familiar.

Saber identificar meios de diminuir a carga tributária e pagar menos tributo se torna uma economia indispensável para o contribuinte.

Muita gente não sabe, mas a legislação beneficia com a isenção do Imposto de Renda pessoas acometidas por doenças graves, as quais, geralmente, necessitam de tratamentos de saúde ou do uso de medicamentos especiais.

De acordo com o art. 6º, inciso XIV da lei 7713/88, pessoas portadoras das seguintes patologias tem direito a isenção:

• portadores de moléstia profissional

• tuberculose ativa

• alienação mental

• esclerose múltipla

• neoplasia maligna

• cegueira

• hanseníase

• paralisia irreversível e incapacitante,

• cardiopatia grave

• doença de Parkinson

• espondiloartrose anquilosante

• nefropatia grave

• hepatopatia grave

• estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)

• contaminação por radiação

• síndrome da imunodeficiência adquirida

Entre as patologias indicadas na lei se encontra o portador de cegueira. Sempre foi uma grande discussão se o cego monocular tem ou não direito a isenção do imposto de renda, haja vista que a lei que concede a isenção apenas fala em portador de cegueira sem especificar.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que utiliza conceitos da Organização Mundial da Saúde (OMS), que é adotada pelo SUS e estabelece as definições médicas das patologias, a cegueira não está restrita à perda da visão nos dois olhos, podendo ser diagnosticada a partir do comprometimento da visão em apenas um olho.

Logo, mesmo que a pessoa possua visão normal em um dos olhos, poderá ser diagnosticada como portadora de cegueira. A lei não distingue, para efeitos de isenção, quais espécies de cegueira estariam beneficiadas ou se a patologia teria que comprometer toda a visão.

Portanto, o portador de qualquer tipo de cegueira, inclusive a monocular, desde que caracterizada por definição médica, será beneficiado com a isenção do imposto de renda nos termos do art. 6º, XIV, da Lei n. 7.713/1988.

Se você se encontra nessa situação ou conhece alguém ou até mesmo possui algum parente que esteja nessa situação, busque a ajuda de um profissional especializado. Não deixe esse dinheiro que é seu nas mãos da União.

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Caso tenha alguma dúvida, não hesite em entrar em contato conosco. Podemos te ajudar! Atendimento realizado por advogado especialista em direito tributário que irá orientar da melhor forma possível.

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Rene Longo

• Advogado tributarista com mais de 18 anos de experiência

• Sócio fundador da Longo & Diniz sociedade de advogados

• Mestre em direito tributário e especialista em isenção do imposto de renda

• Professor convidado na pós graduação LLM FGV

• Professor da EMERJ, ESMAGES e diversos outros cursos no Brasil